O Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia/SP, através do Departamento de Compras e Licitações, com base no artigo 34, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal nº 2993/16 de 02 de agosto de 2016, torna público que se encontra aberto a qualquer interessado em participar de certames licitatórios, a obtenção do Registro Cadastral ou a renovação deste aos já cadastrados, apresentação (ou atualização) dos documentos previstos nos artigos 28 a 31, da Lei Federal nº 8.666/93. Os interessados poderão consultar os documentos exigidos, inclusive baixar requerimento no site www.saaeaguasdelindoia.com.br, ou diretamente no Departamento de Licitações e Contratos à Alameda Rotary, 60 – Centro. Águas de Lindóia, 15 de setembro de 2020 CRISTIAN DA ROCHA PRADO PRESIDENTE