RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021- PROCESSO Nº 005/2021-SAAE, DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso XVI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização através de Pulverização e Termonebulização e Desratização com iscas raticidas em redes coletoras de esgoto, para 400 PVs (Poço de Visita) no Município de Águas de Lindóia SP, prazo 12 (doze) meses. Fornecedor: D. D. MONTE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS ME, CNPJ sob nº 01.756.999/0001-66, Valor: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais) , dotação orçamentária: 03.02.03.17.122.0317.2302.3.3.90.39. Águas de Lindóia 17 de fevereiro de 2021 CRISTIAN DA ROCHA PRADO Presidente.