, CONTRATANTE: SAAE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, CONTRATADA: SMART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 29.398.604/0001-10, Objeto: Contratação de empresa para fornecer 01 (um) veículo leve tipo passeio novo, zero km, ano de fabricação 2019/2020, modelo básico capacidade 05 lugares, 1000cc, 05 portas, 8 ou 16 válvulas, desembaçador, cor branca, bicombustível, ar condicionado, direção hidráulica, com demais acessórios de série e itens de segurança conforme norma do CONTRAN e garantia de fábrica, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e conforme Edital do Pregão Presencial n.º 002/2020. Após pedido intempestivo de distrato de contrato de forma amigável por parte da Contratada. O SAAE de Águas de Lindoia SP, mantém sua decisão o qual aplica a multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato pela inadimplência, cujo valor atualmente é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que deverão ser pago através de boleto emitido pelo departamento de Lançadoria da Autarquia e aplicada a sanção de suspensão temporária da empresa para licitar e contratar com a Municipalidade pelo prazo de 02 (dois) anos. Águas de Lindóia, 06 de julho de 2021 CRISTIAN DA ROCHA PRADO Presidente