RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022- PROCESSO Nº 021/2022-SAAE, DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa para manutenção em um motor do Aerador da ETE Barreiro, Moto-Aerador - Marca Eberle - 1150 RPM – 30 CV 220 Volts. Defeito: Rompimento da fiação interna do motor, confecção e balanceamento do semi-eixo da hélice, recuperação da hélice estragada, recuperação da tampa do motor e demais serviços, Fornecedor: THP MOTORES ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 23.247.654/0001-10, inscrição Estadual - 455.257.470.111, com sede na Rua Egídio Mallis nº 8 – Bairro Parque Guainco, CEP 13.844-275, no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, e-mail thpmotors@gmail.com, apresentou melhor preço, sendo o valor da proposta R$ 14.295,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e cinco reais), por um período de 30 (trinta) dias, dotação orçamentária: 03.04.02.17.512.0319.2302.3.3.90.39.00-3.3.90.30.00. Águas de Lindóia, 04 de outubro de 2022 JOÃO BATISTA ORRU Presidente