RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023- PROCESSO Nº 008/2023-SAAE, DESPACHO: “Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de a empresa CLEIDE RODRIGUES NUNES EPP, CNPJ nº 30.890.326/0001-00, com sede na Rua Luis Cartucci Sobrinho nº 189 – Sala 12, CEP: 14.092-560, no município de Ribeirão Preto Estado de São Paulo, e-mail: scavone@skvn.com.br, para contratação de empresa especializada, para realização de capacitação para 12 servidores do SAAE de Águas de Lindóia, visando a regulamentação e implementação da nova lei de licitações 14.133/21, com oficinas práticas para elaboração dos regulamentos e instrumentos de uso como Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Contratos e outros, conforme descritivo do Termo de Referência em anexo, dotação orçamentária: 03.02. 04.122.0317.2301.00.3.3.90.39. Águas de Lindóia 15 de março de 2023. JOÃO BATISTA ORRU Presidente