RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025- PROCESSO Nº 014/2025, EDITAL Nº 014/2025 - DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta por dispensa, com fundamento no inciso I, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21. RATIFICO o presente processo de dispensa eletrônica sendo seu objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a instalação e manutenção do sistema de automação e de monitoramento de distribuição de água do SAAE Ambiental de Águas de Lindóia/SP, conforme projetos e especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital,  nos termos da proposta apresentada pela empresa CONTROL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 13.435.123/0001-05, I.E. 407.559.196.112, situada à Rua Francisco Candido da Silva, nº 71, Bairro Santa Giovana, CEP: 13.212-799  no município do Jundiaí Estado de São Paulo, representado pelo e-mail: carlos@controlengenharia.com.br, presentou melhor preço, sendo o valor da proposta R$ 123.350,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais), dotação orçamentária:  03.04.17.512.0303.2309.3.3.90.39.00, prazo 12 (doze) meses e em conformidade com o Inciso I, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 014/2025, Dispensa Eletrônica de Licitação de acordo com o disposto do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Águas de Lindóia, 30 de julho de 2025

CRISTIAN DA ROCHA PRADO
Presidente

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