RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024- PROCESSO Nº 015/2024-SAAE, EDITAL Nº 015/2024 DESPACHO: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o Parecer Jurídico da Autarquia e a Justificativa da escolha do fornecedor e do preço, consideram estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de disposição final de lodo e resíduos do tratamento preliminar gerados nas Estações de Tratamento de esgoto (ETE), do município de Águas de Lindóia, em Aterro Sanitário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da proposta apresentada, ser realizado pela empresa CENTRES CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, CNPJ nº 29.634.175/0001-32, situada à Avenida José César de Oliveira , nº 181 – Conj. 310 Vila Leopoldina, CEP: 05.317-000 no município de São Paulo Estado de São Paulo, representado pelo e-mail: palestraseliezerdias@gmail.com apresentou melhor preço, sendo o valor da proposta R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dotação orçamentária:  03.04.17.512.0319.2302.000.3.3.90.39.00.

Águas de Lindóia, 13 de novembro de 2024

CRISTIAN DA ROCHA PRADO

Presidente

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