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TERMO DE DECISÃO

 

 

 

 

 

TERMO DE DECISÃO

 

 

Processo 004/2016 – Pregão Presencial 002/2016 – Edital 003/2016

 

                   O presente certame refere-se à aquisição de 02 veículos leves sendo um de passeio e outro utilitário tipo (pick-up), conforme consta no seu edital.          

                   Considerando o fato de que assumimos a presidência da Autarquia no último dia 04 de abril p.p ;

                   Considerando nossa determinação, da qual o Supervisor Geral de Compras e Licitações, em 06 de abril p.p., nos informa o andamento do certame;

                   Considerando que, sob nosso ponto de vista, existem outras necessidades mais urgentes na Autarquia;

                   Considerando o parecer jurídico da Autarquia, datado de 11 de abril p.p.;

                   Considerando que o contrato para a aquisição do veículo Clio ainda não fora assinado;      

                   Considerando que o contrato para a aquisição do veículo Saveiro já fora assinado; e

                   Considerando os termos do artigo 78, XII da Lei de Licitações:

                   Resolvo  CANCELAR a aquisição do veículo Clio, junto à empresa Saint Emilion Automóveis Peças e Serviços Ltda. sediada à Rodovia BR 459, Km 107 Bairro Ipiranga , na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, CEP 37.550-000, Inscrita no CNPJ sob nº 12.579.490/0002-92, Inscrição Estadual nº 001666880.01-73, vencedora do item I  - 01 veículo leve de passeio 1.000cc,  0 Km ano e modelo 2016/2016 “Renault Clio” , 4 portas, 05 lugares, bicombustível, completo, no valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), sem qualquer prejuízo para a vencedora e SUSPENDER temporariamente a aquisição do veículo Saveiro junto à empresa Volkswagen do Brasil Indústria e Comércio Ltda., sediada à Avenida Carlos Pedroso da Silveira, nº 10.000, bairro Piracangaguá,  na cidade de Taubaté Estado de São Paulo CEP: 12.043-000, inscrita no CNPJ nº 59.104.422/0024-46, Inscrição Estadual nº 688.027.786-114,  vencedora do item II – 01 veículo leve utilitário tipo pick-up 1.600cc, 0 Km ano e modelo  2016/2016 “Saveiro CS Startline” 2 portas 02 lugares bicombustível completo, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

                   Determino, outrossim, sejam intimadas as supramencionadas empresas do aqui determinado.

                   Publique-se.

Águas de Lindóia, 25 de abril de 2016.

 

 

 

___________________________________

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES

Diretor Presidente

 

 
 
 
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