EDITAL Nº 003/2024 PROCESSO Nº 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 COM BASE NO ART. nº 75, INCISO II DA LEI nº 14.133/2021 Torna-se público que o SAAE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDOIA - SP, realizará uma dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 3902/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 04/04/2024, ÀS 17:00 HORAS

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: joelferrarisaae@uol.com.br

1. OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos do SAAE de Águas de Lindóia SP por GPS - via satélite, em todo território nacional, 24 horas por dia, sem bloqueio remoto, com extração de relatórios para o adequado controle dos deslocamentos, conforme as especificações e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Águas de Lindóia, 26 de março de 2024

 LUCAS ARTHUR PRADO 

DIRETOR DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS

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